IPATINGA – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, recentemente,
pela constitucionalidade do piso salarial dos professores da rede pública.
Dessa forma, os municípios e estados ficam obrigados a pagar um
vencimento mínimo de R$ 1.187 para uma jornada de 40 horas semanais
aos profissionais do magistério.
Contudo, essa decisão acaba por complicar ainda mais o orçamento dos
municípios, principalmente, os de menor porte. Isso, se for levada em
consideração a queda da arrecadação com o Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) ou os efeitos do “ICMS Solidário”, que redistribuiu a
receita e levou perdas a alguns municípios.
Segundo levantamentos realizados pela Confederação Nacional dos
Municípios (CNM), estima-se que, somente nos municípios de Minas
Gerais, o impacto da implementação do piso dos professores seja de
aproximadamente R$ 554,5 milhões. Em todo o Brasil a estimativa
é que se ultrapasse a marca de R$ 5,4 bilhões.
O DIÁRIO DO AÇO procurou alguns dos prefeitos de cidades que fazem
parte do Colar Metropolitano do Vale do Aço, no intuito de saber o
impacto esperado no orçamento, com o cumprimento da obrigação.
Para Ademir Siman 80% da verba do Fundeb ficará comprometida
Todos os prefeitos concordam que o pagamento do piso vai comprometer
ainda mais os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica (Fundeb). Para os representantes dos municípios é
complicador, uma vez que o Fundo é o principal mecanismo de financia-
mento da Educação no Brasil, mas não se destina exclusivamente à folha
salarial. O Fundeb precisa ser utilizado para outras ações como constru-
ção e reforma das escolas, transporte escolar, aquisição de material
didático, formação dos professores, entre outras coisas.
“Apesar de já pagarmos um valor próximo do piso, a verba do Fundeb vai
ser destinada quase que completamente para o pagamento da folha sa-
larial dos professores. Antes, chegava a aproximadamente 60% do
valor do Fundo. Acredito que agora vai comprometer cerca de 80%”, ana-
lisa o prefeito de Açucena, Ademir Siman (PT).
José Euler: assunto será abordado na Amva
Baque
O presidente da Associação dos Municípios do Vale do Aço (Amva)
e prefeito de Mesquita, José Euler (PPS), afirma que o cumprimento
do piso dos professores será um baque no orçamento. “Vai ser bem
complicado para as prefeituras menores, que já vem sofrendo há
algum tempo com a redução dos repasses federais. Esse vai ser
com certeza um dos principais temas na próxima reunião da Amva.
Iremos discutir como interceder junto ao governo federal no intuito de
conseguir uma ajuda para cumprir os nossos compromissos”, contou.
O prefeito de Jaguaraçu, Márcio Lima de Paula (PR), acredita que nenhum
município está, de fato, preparado para esse acréscimo na folha de paga-
mento dos professores. Ele falou que os municípios menores não têm
essa capacidade financeira, em virtude da Lei de
Márcio Lima defende aumento do repasse para não comprometer municípios
Responsabilidade Fiscal, que limita o valor que pode ser gasto com a folha
salarial dos servidores.
Ele defende a valorização dos educadores, mas desde que haja uma con-
trapartida do governo federal. “O piso salarial tem que ser mesmo implantado.
Essa valorização do professor é muito importante e necessária, visto que hoje
é cada vez mais difícil os jovens profissionais se interessarem pela carreira
de magistério. Isso devido aos baixos salários pagos atualmente. Mas
para isso é necessário que o governo dê um amparo financeiro para
que possamos efetuar o pagamento dos salários sem comprometer
outros investimentos em educação”, analisa Márcio.
Embora a maioria dos prefeitos considere que a implementação do piso
será complicada, há casos de municípios em que os impactos serão
menores, uma vez que as adequações já foram feitas. No caso de
Belo Oriente, o prefeito Humberto Lopes (PT) disse que desde dezembro
Humberto Lopes desenvolveu estudos para implementação do piso
de 2010 são realizados
estudos para permitir que o piso nacional salarial dos professores possa
vigorar na cidade.
Três projetos de lei que regulamentam a implantação do piso salarial do
magistério foram, inclusive, aprovados em plenário pelos vereadores na semana
passada.
Ganhos
Segundo o chefe do Executivo, o aumento de 2,76% nas despesas com
a folha de pagamento dos servidores para a efetivação do piso salarial
não irá gerar desequilíbrio orçamentário no município. “Estamos dando
um grande passo para aprimorar o ensino público na rede municipal,
o que irá beneficiar diretamente as nossas crianças e jovens, valorizando
ainda mais os nossos professores. Belo Oriente só tem a ganhar com isso”,
avalia Humberto.
Outro governante que disse não estar preocupado com o impacto que o
pagamento do piso vai proporcionar foi o prefeito de Marliéria, Waldemar
Nunes (PT). “Em Marliéria o valor pago hoje já é bem próximo do estipulado.
Além disso, esse ano mesmo foi aprovado o plano de cargos e carreira dos
. Vai haver, sim, um maior comprometimento do Fundeb com a folha salarial.
Resta agora os prefeitos
Waldemar Nunes (PT) considera o momento oportuno para cobrar governo federal
cobrarem o aumento
desse repasse pelo
governo federal”, disse.
Essa cobrança por parte
dos prefeitos da região
vai ocorrer a partir do
dia 10 de maio, quando
ocorre a XIV Marcha a
Brasília em Defesa dos
Municípios. O evento se
estende até o dia 12 e
será a oportunidade
dos prefeitos levarem
suas reivindicações ao
governo federal. Os
representantes locais
disseram que a questão
do piso salarial dos professores
é uma das prioridades e que vai ser amplamente debatido. “Vamos levar essa
questão para o governo federal. Acredito até que esse assunto vai ser a tônica
do encontro”, finalizou o prefeito de Belo Oriente, Humberto Lopes.
